Política de Minerais e Metais do Governo do Canadá
Parcerias para um Desenvolvimento Sustentável
A Política de Minerais e Metais vem satisfazer os importantes compromissos tomados pelo Governo através de seus seguintes programas: Creating Opportunity (A Criação da Oportunidade); Mining Agenda (A Agenda da Mineração); e A Guide to Green Government (Guia para a Governação Verde). Esta política ratifica a jurisdição provincial em matéria de mineração; traça um papel para o Governo em relação aos minerais e metais em articulação com as competências federais; e incumbe o Governo de adotar parcerias com as partes interessadas, de molde a atender aos problemas em suas jurisdições.
A Política de Minerais e Metais foi desenvolvida após extensas consultas com ministérios e organismos federais, ministérios das Minas provinciais e territoriais, setor de mineração, grupos ambientais, entidades laborais e comunidades aborígenes. Em 1995, como parte deste processo de desenvolvimento de uma nova política, o Ministério dos Recursos Naturais do Canadá editou, para fins de debate, uma monografia intitulada Sustainable Development and Minerals and Metals (O Desenvolvimento Sustentável e os Minerais e Metais).
A Política de Minerais e Metais: Prefácio
Dez anos depois da última vez que o Governo federal publicou uma política de minerais e metais, e ao nos aproximarmos do fim do século 20, o Canadá continua sendo um dos principais produtores de minerais e metais do mundo, e o maior exportador. Essa indústria continua desempenhando um papel essencial na economia do Canadá. Proporciona empregos para mais de 340.000 canadenses e representa a base econômica de 150 comunidades nas áreas rurais e na região norte do país. Nunca é demais ressaltar essas contribuições, pois constituem parte importante do tecido econômico e social da sociedade canadense.
No entanto, ao olharmos para o futuro da indústria de minerais e metais do Canadá, vemos que está ocorrendo uma grande transformação. Essa transformação está sendo provocada por vários desafios:
- preocupação acerca das condições de nosso ambiente natural;
- forças competitivas em rápido crescimento impulsionadas pela globalização e pelo surgimento de novos países produtores de minerais no mundo em desenvolvimento;
- necessidade de uma federação mais eficiente e eficaz;
- necessidade de atingir um desenvolvimento sustentável.
A nova Política de Minerais e Metais aborda esses desafios e responde a importantes compromissos do Governo. Por exemplo, em Creating Opportunity, o Governo reconhece que deve levar em conta o conceito de desenvolvimento sustentável ao definir suas atividades e tomar decisões. Além disso, fez do emprego e do crescimento a peça central de sua agenda para os anos 90 e se comprometeu a renovar as regiões rurais do Canadá. Em A Guide to Green Government, o Governo explica seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. Todos os ministros assumiram o compromisso de assegurar que esse conceito receba a devida consideração em seus respectivos mandatos.
Em Mining Agenda, o Governo assumiu o compromisso de atualizar a Política de Minerais e Metais adotada em 1987 e formular uma estratégia para o desenvolvimento sustentável da indústria canadense de minerais e metais. Em setembro de 1994, o Ministro dos Assuntos Indígenas e Desenvolvimento do Norte e eu, juntamente com representantes da indústria, trabalhadores, comunidades aborígines, grupos ambientais e vários governos provinciais e territoriais, assinamos o Whitehorse Mining Initiative (WMI) Leadership Council Accord. Os participantes do WMI elaboraram um plano comum para uma indústria mineral próspera e sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental no Canadá.
No cumprimento desses compromissos, esta política representa a primeira tentativa por parte do Governo no sentido de incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável na área dos recursos naturais. Incorpora muitos dos princípios encontrados no WMI Leadership Council Accord e apóia o compromisso do Governo com o crescimento e a geração de empregos ao apresentar uma estrutura que promove a prosperidade da indústria mineral do Canadá.
No Discurso de Abertura do Parlamento de 1996, o Governo afirmou sua disposição de abandonar funções, em áreas como a mineração, cuja responsabilidade cabe mais apropriadamente aos governos provinciais, autoridades locais ou setor privado. Dando concretude ao Discurso de Abertura do Parlamento, esta política:
- afirma a jurisdição provincial sobre a mineração;
- atribui ao Governo federal um novo papel no setor dos minerais e metais que está vinculado às suas responsabilidades primordiais;
- recomenda que o Governo forme parcerias com a indústria, as províncias e territórios e outros para tratar das questões dentro de sua jurisdição.
A política, que brotou de um intenso processo de consultas com todas as partes interessadas, representa uma importante fonte de orientação para as decisões federais sobre minerais e metais no contexto do desenvolvimento sustentável. Por exemplo:
- estabelece os parâmetros para decisões federais sobre minerais e metais, inclusive a necessidade de contar com dados científicos sólidos, a importância dos mercados globais e os benefícios da adoção de regulamentos e outras estratégias para a proteção do meio ambiente;
- atribui ao Governo a missão de continuar envidando esforços no sentido de assegurar investimentos internacionais no setor mineral do Canadá e assinala a importância de uma estrutura fiscal e tributária que reconheça os desafios especiais do setor e seu contexto global;
- enuncia o apoio do Governo ao princípio do uso seguro dos minerais e metais e recomenda que o Governo promova esse princípio no âmbito nacional e internacional.
Para aplicar na prática o conceito de desenvolvimento sustentável, as partes interessadas terão que questionar as hipóteses antigas e examinar as questões referentes a minerais e metais sob o prisma da integração dos objetivos econômicos, ambientais e sociais. A aplicação dessa abordagem multidisciplinar ao processo decisório não será feita da noite para o dia, mas tenho certeza de que, se continuarmos trabalhando juntos, conseguiremos alcançar nossa meta: uma indústria de minerais e metais que seja sustentável do ponto de vista econômico, ambiental e social.
Em épocas de mudança, os desafios podem e devem ser encarados como oportunidades. O Governo mantém seu compromisso com a prosperidade da indústria canadense de minerais e metais. A Política de Minerais e Metais proporciona ao Governo a direção e os instrumentos decisórios que o ajudarão a assegurar que essa indústria continue florescendo no século 21.
Ministra dos Recursos Naturais do Canadá
Divulgação da Política de Minerais e Metais
do Governo do Canadá
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